O que é escritura particular?
Também conhecido como instrumento particular de compra e venda, esse tipo de escritura pode ser realizado por qualquer pessoa capaz e não requer intervenção do Poder Público para formalizar uma transação. ⠀
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A única exigência é que o documento seja assinado pelas partes e, ao menos, duas testemunhas.⠀
Ou seja, a escritura particular não precisa ser elaborada ou supervisionada por um notário, é recomendável que a formalização aconteça em um cartório. Nesse caso, a única ação do Poder Público é reconhecer a autenticidade das assinaturas das partes.
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